| Projeto: |
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PL 667 03/12/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-667/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0667-2008 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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OBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E ENVASADORAS DE GARRAFAS DE TEREFTALATO DE POLIETILENO (PET) OU PLÁSTICAS EM GERAL, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DESENVOLVER PROGRAMAS DE RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO OU REAPROVEITAMENTO DESSES PRODUTOS |
| Assunto: |
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COLETA / DESTINACAO / DISTRIBUIDOR / ENGARRAFADORA / GARRAFA / LIXEIRA / MATERIAL PLASTICO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / POLIETILENO TEREFTALATO / PRODUTOR / PROGRAMA DE RECICLAGEM DE GARRAFAS PET / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / RECIPIENTE PLASTICO / REUTILIZACAO / ROTULO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0632-2010
ver documento Econ0554-2012
ver documento Urbs0327-2011
ver documento Fin0251-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/12/2008 | Encaminhado em 08/12/2008 | | PESQUISA | Recebido em 08/12/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP22 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 09/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 23/02/2010 | | SGP2 | Recebido em 23/02/2010 | Encaminhado em 23/02/2010 | | SGP12 | Recebido em 23/02/2010 | Encaminhado em 23/02/2010 | | CCJ | Recebido em 23/02/2010 | Encaminhado em 08/06/2010 | | URB | Recebido em 08/06/2010 | Encaminhado em 20/05/2011 | | ECON | Recebido em 20/05/2011 | Encaminhado em 11/05/2012 | | FIN | Recebido em 26/06/2012 | Encaminhado em 21/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 22/05/2013 | Encaminhado em 22/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 22/05/2013 | Encaminhado em 27/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | FIN | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 13/04/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 156/2017 de 03/04/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/06/2017 atraves do(a) OF 176/17 // SGP12 N° 135/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 667/2008 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos competentes, concluindo por sua inviabilidade, atraves do Documento Recebido nro. 338/2017
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |